Culpa exclusiva de pedestre isenta motorista de indenizar por atropelamento

Apreensão de alternativos é considerado legal

Foi o que decidiu o juiz de direito da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Virgílio Fernandes de Macêdo Júnior.

Carro do filho de devedora não vai à penhora

A 8ª Turma do TRF/1ª manteve decisão que desconstituíra a penhora realizada do carro do filho de devedora e afastou hipótese de fraude à execução.

Aprovada proposta sobre prova em processo trabalhista

Conselho de Ética acata representação contra Renan

Fisco não pode proibir empresa de emitir notas fiscais para obrigá-la a quitar débitos

Supremo revoga segredo de justiça no inquérito do "mensalão"

Libanesa já está presa por ordem do Supremo Tribunal Federal

Pedido de habilitação de assistente (pai da vítima)

TSE concede registro definitivo ao PSOL

Jobim diz que será cuidadoso na concessão de habeas corpus

Ouvidoria do TST completa um ano de atividade

Joaquim Barbosa indefere liminar em HC a empresário alemão acusado de estelionato

Civil e processual civil. Recurso especial. Ação de compensação por danos morais e patrimoniais.

Cuida-se de recurso especial interposto por ALEXANDRE JOSÉ GUERREIRO, com fundamento nas alíneas "a" e "c" do permissivo constitucional.

A aposentadoria não foi aprovada? Veja os principais erros cometidos durante o processo de pedido

Existem diversos motivos pelos quais um pedido de aposentadoria pode não ser aprovado.

Trancada ação contra mulher acusada de usar endereço falso para ajuizar processo sobre caso já julgado

A Decisão foi por maioria dos votos.

Empresa inativa desde 2012 prova insuficiência econômica e é dispensada de depósito prévio

Processo retornará ao TRT-MG para examinar ação rescisória.

Junta Comercial é condenada a indenizar por fraude em alteração societária

O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 8 mil.

Cartórios podem reconhecer filiação socioafetiva para pessoas acima de 12 anos

Anteriormente, esse reconhecimento voluntário era autorizado para pessoas de qualquer idade.

Clipping de Legislação (18 a 22 de Março de 2019)

Clipping de Legislação.